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CuLTuRA E CONhECImENTO (cont.)

O que significa que acabaram as presidências entre os tema, temos assistido a profundas alterações no equilí-
Estados-Membros. brio do jogo democrático de forças na Europa da União
Nem esta conclusão é alterada em virtude de se man- com sinais provenientes de quadrantes diferentes. Por
terem, ainda que numa construção meramente simbólica um lado, não são inofensivas as intervenções das agên-
e totalmente inóqua, as presidências dos Estados-Membros cias de rating norte-americanas nas classificações finan-
relativas ao Conselho, uma vez que a figura individual do ceiras atribuídas aos Estados-Membros da União e, além
presidente do Conselho Europeu, pela responsabilidade disso, é indesejável que o financiamento das dívidas so-
e continuidade do cargo, há-de sempre sobrepor-se ao beranas nacionais ocorra por intervenção de instituições
primeiro-ministro do Estado-Membro que detiver em financeiras internacionais, como se não existisse uma
cada semestre a presidência rotativa do Conselho. União Europeia ou a possibilidade de entre ajuda eco-
nómica e monetária no seio desta organização. Por outro
lado, é intolerável a deslocação do poder político no
4. A Comissão também foi atingida nessa ambição de sentido de um diretório liderado pela Alemanha e, pelos
eficácia? vistos, pacificamente aceite por todos os seus pares: o
Presidente do Conselho Europeu, o Presidente da Co-
5. A Comissão não escapou à voragem do Tratado de missão e até o Presidente da República Francesa, no dia
Lisboa. De um órgão colegial composto por um membro da sua tomada de posse, deslocam-se a Berlim para pres-
de cada nacionalidade passa a incluir, já a partir de tar vassalagem à respetiva chanceler alemã que, tanto
01.11.2014, um número não determinado, que é por isso quanto se sabe, não tem significado democrático ou
variável, equivalente à percentagem de dois terços do qualquer legitimidade particular nos termos concebidos
número de Estados-Membros. O que quer dizer que a pelos Tratados.
Comissão passa dos atuais 27 comissários para 9. Esta E é hoje a Alemanha que decide – sem qualquer pre-
redução, como todas as outras, foi preparada em nome ocupação oculta – os destinos da Europa. Numa conce-
de uma suposta eficácia que acaba por atingir o signifi- ção própria dos alemães e do Norte da Europa não se
cado simbólico correspondente ao peso de cada Estado- aceita a concessão de auxílio necessário aos povos do
-Membro no conjunto da organização. Sul – claro que a queda da Grécia em relação à área do
euro, só por si, não faz implodir a União; mas reforça o
poder da Alemanha, que não hesita em assumir essa
5. Essa redução traduz consequências com algum sig- decisão, ao mesmo tempo que constitui um inequívoco
nificado ou são meras alterações puramente estéticas? e preocupante sinal de que esta Europa não é uma orga-
nização supranacional de Estados iguais (que se entrea-
6. Há muito que se prefigurava a possibilidade de judam e em que os mais fortes ou antigos dão a mão aos
afetação dos equilíbrios no que diz respeito à composição mais fracos ou aos neófitos, como tem sucedido ao longo
e atividade das Instituições. Mas a primeira vez em que dos inúmeros alargamentos) mas um conceito novo em
se tomou uma iniciativa concreta neste domínio foi atra- que se quebram os mais débeis, para não fraquejar o
vés do famigerado Tratado que pretendia instituir uma conjunto.
Constituição para a Europa – chumbado por alguns Es-
tados-Membros –, apesar de que foi continuado, na maior
parte das suas soluções, pelo Tratado de Lisboa, que des- 7. Conta-se, entre esses preocupantes indícios, o novo
te modo acabou por ultrapassar os obstáculos políticos programa de ajuda orçamental e financeira aos países
colocados à ratificação do tratado anterior. da zona euro?
Só por si a redução do nível de igualdade entre os
Estados-Membros, no que diz respeito à participação nas 8. Um dos marcos que merece observação atenta
Instituições, não tem um significado político acentuado. decorre da revisão dos Tratados da União à margem dos
O problema é que marca um sinal de viragem que os procedimentos jurídicos especificamente instituídos para
novos tempos têm permitido associar a outros efeitos e esse efeito. O que é particularmente observável nos novos
consequências colaterais, impensáveis para os criadores mecanismos de estabilização do euro.
das primitivas Comunidades Europeias. Em 25.03.2011, o Conselho Europeu adotou a Deci-
são 2011/199/UE que altera o artigo 136.º do Trata-
do sobre o Funcionamento da União Europeia (TFUE)
6. Que novos sinais de mudança são esses? no que respeita a um Mecanismo Europeu de Estabili-
dade (MEE) para os Estados-Membros cuja moeda seja
7. Num espaço muito curto de tempo, e sem que o o euro, pelo que aditou um novo parágrafo à referida
eleitorado tenha tido a possibilidade de refletir sobre o disposição.

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