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1911 – querer é Poder – 2011

“A vitória da República Portuguesa, já fora anunciada ditadura até à eleição da Assembleia Nacional Constituin-
no dia anterior, em várias localidades, tais como Almada, te (19 de Junho de 1911). O presidente Teófilo Braga
Barreiro, Seixal e Loures. O País soube pelo telégrafo da entregou à Assembleia os poderes que o Governo Provi-
vitória republicana em Lisboa e aderiu, não se registando sório tinha assumido.
manifestações contrárias nem militares nem civis”.(sic)
“O comandante das forças populares, que atacaram o o Governo legislou sobre:
Quartel de Artilharia 1, era o Sr. José Braz Simões”.(sic)
“A espaços, relativamente longos, ouve-se fuzilaria, tiros A separação da Igreja do Estado; a institucionalização
de canhão e de peça. A bordo do “Adamastor”, encontram- do divórcio e a legalidade dos casamentos civis, a igualda-
se, entre paisanos, a maior parte das praças de cavalaria da de de direitos no casamento, a regularização jurídica dos
municipal, que adheriram ao movimento”.(sic) filhos naturais; a protecção à infância e aos idosos, a refor-
“Dos Conventos do Quelhas, das Trinas, da Estrella e mulação das leis da justiça e da imprensa e a extinção dos
de algumas casas particulares faz-se fogo contra a tropa títulos nobiliárquicos; a institucionalização do direito à
– Esta defende-se energicamente.”Pelas 6 horas da tarde, greve, como reforçou o poder dos sindicatos [Por ironia,
o povo que se dirigia, pelas várias ruas, em direcção à nesse ano de 1911, foram realizadas 193 greves].
Estrela, era avisado pelos militares de que seria perigoso Após da proclamação da república, foram extintas as
o trânsito, visto estar iminente um ataque ao Convento de guardas municipais e criou-se um novo corpo público de
Quelhas”.(sic) defesa da ordem e da República, a Guarda Nacional Re-
publicana (GNR) [A 3 de Maio de 1911 e, que, por Decreto de
1 de Julho do mesmo ano, certificava e expandia a sua criação, por
todo o país.]
A cultura, a educação, o ensino e a assistência estivam
também, nas preocupações e obras, deste governo provi-
sório. Reformulou-se o Código de Justiça Militar e reor-
ganizou-se o Exército [No seu todo, através da reformulação da
legislação, própria, quanto aos: Regulamento Disciplinar do Exérci-
to; Lei do Recrutamento; Regulamento de Continências e Honras
Militares; Código do Processo Criminal; Organização Geral do
“Mancha”, a toda a página, do “A Capital (Jornal Republicano da Exército; Organização da Escola de Guerra e Regulamento para a
Noite)” nº 16 – 1ºAnno-LISBOA-Quarta Feira, 5 de Outubro de Concessão da Medalha Militar.]; reformulou ainda o Tribunal
1910. Após a proclamação da República na Câmara Municipal, de Contas e procurou aumentar as receitas, procedendo à
após deliberação do Directório, do pela voz de Inocêncio Camacho, revisão dos impostos. Foi instituído o “Crédito Agrícola” e
este, lê ao povo os nome dos que constituirão o Governo Provisório.
procurou resolver-se a crise da agricultura.
Os símbolos nacionais (bandeira, hino e moeda) foram
“Terminada a cerimónia da proclamação, que também alterados. Um “Busto” e um “hino” consensuais – e uma
foi registada no Tejo, pelas salvas dos navios de guerra, o “bandeira” polémica.
Sr. Dr. Eusébio Leão, acompanhado dos Sr.s Inocêncio [Símbolos da pátria republicana: hino, bandeira e escudo. A
Camacho e Feio Terenas, dirigiu-se ao Quartel do Carmo questão dos símbolos nacionais foi uma questão muito debatida e
e ali ofereceu ao Cor. Malaquias de Lemos a bandeira a que o governo provisório deu muita importância.
republicana que pertenceu ao Directório, convidando-o a – O hino «A Portuguesa», com letra de Henriques Lopes de
arvora-la no quartel da municipal, recebendo-a, passou-a Mendonça e música de Alfredo Keil, fora composta sob a comoção
ao Ten.Cor 2º Comandante da Guarda. Este Oficial porém do Ultimato, sendo anteriormente cantada pelos revolucionários de
retorquiu: – Está em boas mãos… o Sr. Malaquias então 31 de Janeiro de 1891 e, por isso, proibida pelos monárquicos.
arvorou elle próprio a bandeira”(sic) Aquando da implantação da República, a 5 de Outubro de 1910,
“Proclamada a República e nomeado o Governo Provi- foi espontaneamente cantada pelo povo.
sório, o mesmo governo nomeou comandantes das Guardas – A bandeira nacional foi proposta pelo pintor Columbano
Municipais o Sr. Cor. Encarnação Ribeiro e comandante da Bordalo Pinheiro. Apresentada a bandeira no dia 1 de Dezembro
1ª Divisão Militar, o Sr. General Carvalhal. (sic) de 1910, este dia foi declarado dia da Festa da Bandeira.
– Uma jovem empregada de uma loja do Chiado serviu de
A acção do Governo Provisório modelo à República (Busto). Um Hino contra os Ingleses foi una-
nimemente escolhido. Só as corres da bandeira agitara os ânimos.
Os destinos de Portugal, foram assumidos, durante mais Mas os defensores da “verde rubra” acabaram por vencer.
de 10 meses, pelo Governo Provisório (de 5 de Outubro – Em Junho de 1911, o real deu lugar ao escudo-ouro. Esta
de 1910 a 30 de Setembro de 1911) que, governou em nova unidade monetária tinha o valor nominal de 1000 réis e en-

42 Boletim da associação dos PuPilos do exército