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CULTURA E CONHECIMENTO

maRChaR a diReito!

“UniÃo eURopeia/China: Uma paRCeRia estRatÉGiCa”

antónio pinto pereira | 19760487

Em maio de 1975 (faz agora 39 anos) as antigas Comunidades frutuosos em múltiplos contextos (o desenvolvimento duradouro
1.Europeias iniciaram o estabelecimento de relações diplomáticas na região asiática, a questão da segurança marítima na Ásia, a
com a República Popular da China, simbolicamente determinada com luta contra o tráfico ilegal de droga, a resolução dos efeitos da
a visita de Christopher Soames, o primeiro comissário europeu a con- crise financeira asiática, a questão do controlo e não proliferação
cretizar uma deslocação a este país asiático. Em 1995 a União Europeia do armamento, sem esquecer o reforço pelo respeito dos direitos
reagiu aos desafios políticos e económicos criados pelas mudanças humanos);
ocorridas, tendo elaborado um documento de suporte que marca a vi- – Solidificou a abordagem aos desafios do ambiente a nível mundial,
ragem de uma política global para o futuro desenvolvimento das suas especialmente devido ao desenvolvimento rápido da economia
relações com a China. Aproveitando o espírito da “Nova estratégia para chinesa, acompanhado de uma procura crescente de energia, e
a Ásia” consagrada pelo Conselho Europeu de Essen, a Comissão ao ritmo de crescimento do processo de industrialização, que
adotou a “Comunicação sobre uma política a longo prazo para as rela- torna necessária a sensibilização e o empenhamento constante
ções China-Europa”, que veio a revelar-se muito proveitosa para o da China na temática transversal dos desafios ambientais à
futuro, permitindo alcançar a maioria das iniciativas constantes do escala do planeta, desde o aquecimento do globo ao efeito de
documento de estratégia de 1995. Apesar disso, verificaram-se várias estufa causado pelas emissões de gases;
evoluções de tal significado que impuseram uma melhoria e maior – Promoveu a transição democrática, apoiando os esforços da
intensificação nas relações entre os dois grandes blocos, essencial- China para desenvolver uma sociedade baseada no Estado de
mente devido ao empenhamento da China enquanto potência económi- Direito, com uma estrutura jurídica e administrativa moderna, o
ca e política emergente: que implicou o reforço dos direitos e garantias dos cidadãos,
a) E m primeiro lugar, o Governo Chinês apoiou nos últimos tempos através de legislações novas em vários domínios com o direito
uma reforma profunda do mercado e a integração da sua economia na penal e civil, a cooperação jurídica e judiciária, com a formação
economia mundial com uma força sem precedentes desde que a refor- de magistrados, de advogados e de agentes da investigação cri-
ma foi lançada em 1978. O que surge em reforço do anúncio concreti- minal melhor preparados, uma maior sensibilização na prevenção
zado no XV Congresso do Partido Comunista Chinês em 1997 relativo à assistência aos grupos mais vulneráveis da sociedade, incluindo
à era pós-Deng; as minorias étnicas, as mulheres e as crianças, um incremento dos
b) E m segundo lugar, a China tornou-se simultaneamente mais direitos dos consumidores e uma dinâmica de funcionamento dos
assertiva e responsável pela sua política externa, tanto a nível regional serviços públicos eficaz e ao mesmo tempo desburocratizada.
como mundial, o que é indiscutivelmente demostrado pelo seu posi-
cionamento moderador na promoção da paz na Coreia e no Cambodja, 3. A o longo dos últimos anos a União Europeia veio a revelar-se
pelas transferências bem sucedidas de Hong Kong em 1997 e de Macau um parceiro estratégico para a China: ajudou-a a tornar-se num inter-
em 1999 para a soberania chinesa e, ainda, pela intensificação de uma veniente económico plenamente integrado na economia mundial, com
série de cimeiras sem precedentes entre a China e alguns dos seus a progressão da relação comercial e o apoio incessante à concretização
principais parceiros, assumindo-se como uma potência mundial. do processo de adesão da China à Organização Mundial do Comércio;
intensificou as negociações comerciais bilaterais com a China, elimi-
2. P erante as mudanças ocorridas na China, a União Europeia nando barreiras e ajudando a criar uma economia chinesa aberta ao
intensificou a sua abordagem face a um importante parceiro num mun- mundo que beneficie os interesses tanto europeus como mundiais, com
do cada vez mais dominado pelas forças da globalização. Em conse- a supressão dos picos pautais e a adesão ao Acordo sobre as tecnolo-
quência, está fortemente empenhada numa estratégia de compromisso gias da informação, com a supressão de todos os contingentes, barrei-
global com a China que tem traduzido em diversos aspetos de enorme ras técnicas injustificadas ao comércio e outras medidas não pautais,
significado: bem como através da eliminação progressiva recíproca das restrições
– Reforçou o diálogo político, passando de reuniões anuais curtas quantitativas ao fluxo de comércio em relação aos produtos chineses
à margem da Assembleia Geral das Nações Unidas, à Troca de no território da União e vice-versa.
Cartas em 1994 e à realização anual de cimeiras ao mais alto A China é hoje um dos principais parceiros económicos da União
nível de Chefes de Estado e de Governo, com contactos frequen- Europeia e o principal beneficiário do sistema de preferências genera-
tes entre ministros e diversos dirigentes políticos; lizadas, cabendo-lhe mais do que 30% do valor global das importações.
I
– ntensificou a cooperação no âmbito do processo ASEM, as Por esta via tem criado vastas potencialidades para o comércio e os
reuniões Ásia-Europa, iniciada em Banguecoque em 1996, a nível investimentos europeus nesse país. Do mesmo modo que tem benefi-
político e de peritos, revestindo uma natureza formal e abrangen- ciado com a experiência da integração económica europeia e com as
do uma grande variedade de questões, que acrescentou uma nova potencialidades do euro como moeda de reserva estável (ao ponto de
dimensão à relação entre a União e a China, com resultados (continua na página seguinte) à

16 BOLETIM DA ASSOCIAÇÃO DOS PUPILOS DO EXÉRCITO