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1911 – querer é Poder – 2011

PuPilos do exército – 100 aNos de eNsiNo e cidadaNia

ANTóNio PiNTo PereirA
1976.0487
marchar a Direito!

o Decreto de 25 de maio de 1911

Meus queridos amigos e antigos colegas. Foi-me solici- tintos: o Decreto de 25.05.1911 que estabelece a Organi-
tada a, para mim honrosa colaboração no Boletim da zação Geral do Exército (Ordem do Exército, 1ª Série, nº
nossa Associação de antigos alunos através de envios regu- 11, de 26.05.1911, p. 571); o Decreto de 25.03.1911 que
lares de artigos relacionados com a temática do Direito e institui a Inspeção do Serviço Telegráfico Militar (Ordem
da Justiça. Depois de muito ter pensado sobre o tema criei do Exército, 1ª Série, nº 11, de 25.05.1911, p. 596); o De-
esta nova rubrica regular “Marchar a direito!”, com a qual creto de 25.05.1911 que cria a Obra Tutelar e Social do
viso uma aliança entre o Direito e o mundo militar, que Exército (Ordem do Exército, 1ª Série, nº 12, de 27.05.1911,
me ajudou a formar, e a mais uns quantos milhares de ex- p. 874); o Decreto de 25.05.1911 que determina a Orga-
alunos ao longo destes últimos cem anos. Somos todos nização da Escola de Guerra (sem referência de publicação
‘Filhos da Alvorada’ e com os mesmos valores aprendemos encontrada na Ordem do Exército).
a tornar realidade o lema que desde sempre nos foi incu- É o Decreto de 25.05.1911 que cria a Obra Tutelar e
tido: Querer é Poder! Aproveito o nosso centenário para ir Social do Exército que nos merece particular atenção e
às raízes e ver como surgiu esta casa “tão bela e tão ridente”. interesse. Trata-se de um diploma que, de acordo com o seu
objetivo preambular, se inclui na obra da República: “A obra
“Neste Portugal de seis milhões de habitantes, com uma da Republica tem de ser, sob esse ponto de vista colossal; é
taxa de analfabetismo de 75%, a República recém inaugu- necessário criar homens que pelo trabalho e esforço proprios
rada, de evidente pendor jacobino e anti-clerical, publica os se mantenham na vida com independencia e dignidade; é
seus principais esteios legais, designadamente a nova Cons- preciso formar cidadãos uteis á Patria” (versão original).
tituição do regime e a Lei de Separação do Estado e das O desiderato do legislador foi, neste contexto, o de
Igrejas. Ao mesmo tempo, cria as Universidades de Lisboa e permitir ao Ministério da Guerra cooperar na grande obra
do Porto e reforma o ensino primário. O Partido Republicano de renovação social da República (objetivo “de alevantado
divide-se e Afonso Costa sobressai. De Espanha, as primeiras alcance moral e interesse social” por forma a “proteger e
incursões monárquicas, que o novo poder consegue jugular educar os filhos dos seus funccionários que venham encontrar-
com relativa facilidade. Do interior, a crescente afirmação se em condições de necessitarem do seu auxílio”, como
reivindicativa dos operários e trabalhadores agrícolas repri- também consta do original), instituindo as escolas dos
mida pelos sucessivos governos” (www.fmsoares.pt em nota regimentos com um duplo objetivo: a) educar os filhos dos
cronológica referente a 1911). militares, evidenciando-os como elementos de “regeneração
Estando o 1º Governo da novel República empenhado social”; b) concorrer para a educação dos próprios milita-
em criar o tecido normativo específico que marcaria a res através do contacto com os alunos das escolas.
mudança de regime, com uma orientação predominante- Curiosamente, não se pretendeu alcançar a obrigatorie-
mente militar, tendo em conta a origem dos desígnios dade de exclusivo domínio das carreiras científicas e lite-
nacionais subjacentes à revolução de 1910, assiste-se ao rárias. Como também resulta do preâmbulo do decreto em
longo de 1911 a uma surpreendente sucessão de atos ju- causa, essas carreiras deveriam ficar reservadas para aqueles
rídicos (referenciados em www.exercito.pt): a 23.01.1911 que para elas demonstrassem extraordinária aptidão, pondo
é criado o Regulamento Disciplinar do Exército; a até de parte, como então se dizia, “o velho preconceito de
04.02.1911 é instituído o Regulamento para a Concessão fazer bacharéis ou diplomados”, a todo o custo. Sublinha-se,
de Medalhas Militares; a 02.03.1911 é estabelecida a Lei ao invés, o melhor e mais amplo aproveitamento dos alunos
do Recrutamento; a 16.03.1911 é elaborado o Regulamen- em qualquer ramo de atividade social, já que o ressurgi-
to de Continências e Honras Militares e é adotado o mento da Pátria exige cidadãos aptos para o comércio,
Código de Processo Criminal Militar. indústria, agricultura, etc., e será para essas profissões que
Nesta voracidade com vista a disciplinar o novo sistema a nova instituição militar, designada por ‘Obra Tutelar e
legislativo e militar da República é marcante o dia 25 de Social do Exército’, preparará os seus alunos, visando garan-
Maio de 1911, em que são adotados diversos diplomas, tir-lhes, desde logo, uma primeira colocação que lhes ser-
ainda que com importância e alcance relativamente dis- virá de verdadeiro tirocínio de vida.

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