Page 12 - Anexo do Boletim 273 da APE

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DA DITADURA À ALVORADA DE ABRIL
Apresenta-se de seguida uma súmula da conferência do antigo aluno Luís Alves de Fraga, Oficial da Força Aérea, Doutor em História, inserida na homenagem a 57 anti- gos alunos envolvidos na luta pela Liberdade e na celebração dos 50 anos do 25 de Abril. Os homenageados são apresentados nas páginas subsequentes a esta súmula.
Induzem-se em erro as gerações mais novas quando festejamos o dia 25 de Abril de 1974 como aquele em que se ganhou a Liberdade em Portugal. É um erro que se torna necessário reparar para evitar distorções da História.
Na verdade, desde que se assinou, em Évora-Monte, no dia 26 de Maio de 1834, o trata- do que pôs fim à guerra civil entre os irmãos D. Pedro (IV de Portugal e I do Brasil) e D. Mi- guel, banindo este e os seus descendentes para sempre do país, que passou a haver De- mocracia e Liberdade, sustentada na Constituição Política de 1838 a qual estabelecia limitações próprias do tempo e da época. A Liberdade e a Democracia foram, desde esse ano até 28 de Maio de 1926, atropeladas muitas vezes por leis avulsas e situa- ções inusitadas, mas o regime era democrático e admitia a liberdade de expressão do pensamento.
No dia 25 de Abril de 1974 o que aconteceu foi a reposição da Liberdade e da Democra- cia que, durante quarenta e oito anos, não tinham existido no país em função de uma longa e continuada ditadura de matriz fascista (tanto quanto o termo se tornou consen- sual para designar regimes políticos de partido único) que, pela Constituição de 1933, se denominava democracia orgânica, a qual, na essência, se fundamentava muito, por um lado, naquilo que Mussolini havia estabelecido na Itália e, por outro, na chamada doutri- na social da Igreja devida ao papa Leão XIII.
Os quarenta e oito anos de ditadura militar e política (esta imposta desde 1933) ge- raram desde logo várias formas de luta para derrube do regime, mas não podemos, nem devemos, recordar essa luta, sem antes contextualizarmos a própria ditadura tanto em função do plano externo como do plano interno. É por aí que vamos come- çar.