Page 7 - Boletim numero 256 da APE

RNeflexão Sócio-Política
os dias de hoje há preocupação-repúdio quanto às condutas de agentes públicos penalizadores de ci- dadãos e contribuintes. Falamos de corrupção.
Entre tais agentes sobressaem autarcas, parlamentares, governantes, gestores e directores públicos, inspectores, ...
Tal consciencialização cívica constitui um fortificante para a democracia e maior respeito pelo bem-comum.
Bem-vinda!
Importa que saibamos priorizar a luta contra as suas causas e não fiquemos pelas lamúrias sobre as consequên- cias da corrupção.
A evolução da nossa sociedade da ditadura para a demo- cracia deu-se num quadro turbulento inevitável. O processo sócio-político de cortar amarras e abrir caminho para as li- berdades é visceralmente cheio de altos e baixos, avanços e recuos.
Nessas tempestades a frouxidão ganhou espaço na vida das organizações – empresas, repartições, bancos, escolas, lojas, oficinas, associações sociais, hospitais, famílias, quar- téis, igrejas, autarquias, ministérios, ...
Essa lassidão, por vezes balda, foi aproveitada despudo- radamente por alguns patifes.
Galgaram furtivamente para enriquecimentos, impossí- veis de justificar. Cedendo interesseiramente às pretensões irregulares de investidores, promotores, fornecedores...
Penalizando, na passada, cidadãos e contribuintes. Com menor qualidade dos serviços públicos e agravamento dos seus custos.
Embora não se possa mudar o passado, cabe-nos agir para que, no futuro, se protejam cidadãos e contribuintes das mãos desta gente sem escrúpulos e perigosamente le- sadora do bem-comum.
Ora, sem a iniciativa esclarecida e determinada da socie- dade civil, organizada em associações lutadoras, nada se conseguirá de efectivo neste domínio.
Nem parlamentos, nem governos, nem partidos, nem autarquias, se movimentarão de moto próprio e consequen- te na direcção ambicionada.
Nada de ilusões!
Se assim não fosse, e com o caudal de paleio havido, já seriam visíveis resultados de medidas contra as causas e consequências de tamanhos abusos. Aliás os rankings inter- nacionais já o assinalariam.
Têm de ser os cidadãos e contribuintes a erguerem-se para impor tais medidas.
Mas que medidas?
Neste contexto formulo duas propostas.
A primeira consiste em tornar obrigatório que o curricu- lum contributivo para o fisco, portanto o IRS pago, e para a segurança social, ou seja as contribuições efectuadas, - de políticos, magistrados, gestores e diretores públicos, cons- tem de uma base de dados, de origem estatal, e de acesso público generalizado.
Cultura e ConheCimento
José Pinto Sancho
19560411
Deste modo se constituiria uma barreira às manigâncias de arrivistas na esfera pública. Nomeadamente expondo-os a um escrutínio público, já que as artes judiciárias levam, habitualmente, a ofuscação destes comportamentos.
A segunda proposta será a generalização – a todos os cidadãos, entidades com personalidade jurídica, contribuin- tes – de uma base de dados obrigatória, de iniciativa estatal, e acesso público generalizado, contendo elementos já men- cionados e outros específicos e relevantes (IRC, subsídios, isenções, ...).
Teríamos, então, cidadania às claras.
Os arremessos tenderiam a ser dirigidos para aqueles com situações desproporcionadas entre o que exibem e o que contribuem.
Será que a manhosice das ocultações prevalecerá sobre a limpidez (transparência?) da vida cívica?
Ajamos para que não!
Boletim da Associação dos Pupilos do Exército • janeiro a março | 5