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APE – Relatório de Actividades e Gestão 2019 e Plano de Actividades, Gestão e Orçamento 2020

As transações em moeda estrangeira são transpostas para a moeda funcional utilizando as taxas de
câmbio prevalecentes à data da transação.
Os ganhos ou perdas cambiais resultantes dos pagamentos/recebimentos das transações bem como da
conversão de taxa de câmbio à data de balanço dos ativos e passivos monetários, denominados em
moeda estrangeira são reconhecidos na demonstração dos resultados na rubrica “Gastos de
financiamento”, se relacionados com empréstimos ou em “Outros gastos ou perdas operacionais”, para
todos os outros saldos/transações.

3.2. Ativos fixos tangíveis

Os ativos fixos tangíveis encontram-se registados ao custo de aquisição, não sendo registadas
depreciações.

3.3. Imposto sobre o rendimento

A Associação encontra-se sujeita a Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Coletivas (IRC) à taxa de
20,00% sobre o rendimento global (não isento). Ao valor de coleta de IRC assim apurado, acresce ainda
Derrama, incidente sobre o lucro tributável registado e cuja taxa poderá variar até ao máximo de 1,5%
bem como a tributação autónoma sobre os encargos e às taxas previstas no artigo 88º do Código do
IRC. No apuramento da matéria coletável, à qual é aplicada a referida taxa de imposto, são adicionados
e subtraídos ao resultado contabilístico os montantes não aceites fiscalmente. Esta diferença, entre
resultado contabilístico e fiscal, pode ser de natureza temporária ou permanente.
De acordo com a legislação em vigor, as declarações fiscais estão sujeitas a revisão e correção por parte
das autoridades fiscais durante um período de quatro anos (cinco anos para a Segurança Social), exceto
quando tenha havido prejuízos fiscais, ou estejam em curso inspeções, reclamações ou impugnações,
casos estes em que, dependendo das circunstâncias, os prazos são alargados ou suspensos. Assim, as
declarações fiscais da Associação dos anos de 2012 a 2019 ainda poderão estar sujeitas a revisão.

3.4. Inventários

As mercadorias, matérias-primas subsidiárias e de consumo encontram-se valorizadas ao custo de
aquisição, o qual é inferior ao custo de mercado, utilizando-se o custo médio ponderado como método
de custeio. É registada uma imparidade para depreciação de inventários nos casos em que o valor destes
bens é inferior ao menor do custo médio de aquisição ou de realização.

Os produtos e trabalhos em curso encontram-se valorizados ao custo de produção, que inclui o custo
dos materiais incorporados, mão-de-obra direta e gastos gerais.

Associação dos Pupilos do Exército ● R. Major Neutel de Abreu - 20 S/L Esq. 1500-411 Lisboa
Telef: 21 778 29 80 ● Email: geral@ape.pt ● www.ape.pt
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