Page 22 - Assemblia Geral

ASSOCIAÇÃO
dos Pupilos do Exército

APE – Relatório de Actividades e Gestão 2021 e Plano de Actividades, gestão e Orçamento 2022

3.1. Moeda funcional e de apresentação

As demonstrações financeiras da ASSOCIAÇÃO DOS PUPILOS DO EXÉRCITO são apresentadas em
euros. O euro é a moeda funcional e de apresentação.

As transações em moeda estrangeira são transpostas para a moeda funcional utilizando as taxas de
câmbio prevalecentes à data da transação.
Os ganhos ou perdas cambiais resultantes dos pagamentos/recebimentos das transações bem como
da conversão de taxa de câmbio à data de balanço dos ativos e passivos monetários, denominados
em moeda estrangeira são reconhecidos na demonstração dos resultados na rubrica “Gastos de
financiamento”, se relacionados com empréstimos ou em “Outros gastos ou perdas operacionais”,
para todos os outros saldos/transações.

3.2. Ativos fixos tangíveis

Os ativos fixos tangíveis encontram-se registados ao custo de aquisição, não sendo registadas
depreciações.

3.3. Imposto sobre o rendimento

A Associação encontra-se sujeita a Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Coletivas (IRC) à taxa
de 20,00% sobre o rendimento global (não isento). Ao valor de coleta de IRC assim apurado, acresce
ainda Derrama, incidente sobre o lucro tributável registado e cuja taxa poderá variar até ao máximo
de 1,5% bem como a tributação autónoma sobre os encargos e às taxas previstas no artigo 88º do
Código do IRC. No apuramento da matéria coletável, à qual é aplicada a referida taxa de imposto,
são adicionados e subtraídos ao resultado contabilístico os montantes não aceites fiscalmente. Esta
diferença, entre resultado contabilístico e fiscal, pode ser de natureza temporária ou permanente.
De acordo com a legislação em vigor, as declarações fiscais estão sujeitas a revisão e correção por
parte das autoridades fiscais durante um período de quatro anos (cinco anos para a Segurança
Social), exceto quando tenha havido prejuízos fiscais, ou estejam em curso inspeções, reclamações
ou impugnações, casos estes em que, dependendo das circunstâncias, os prazos são alargados ou
suspensos. Assim, as declarações fiscais da Associação dos anos de 2012 a 2020 ainda poderão estar
sujeitas a revisão.

3.4. Inventários

As mercadorias, matérias-primas subsidiárias e de consumo encontram-se valorizadas ao custo de
aquisição, o qual é inferior ao custo de mercado, utilizando-se o custo médio ponderado como

Associação dos Pupilos do Exército ● R. Major Neutel de Abreu - 20 S/L Esq. 1500-411 Lisboa | 21

Telef: 21 778 29 80 ● Email: geral@ape.pt ● www.ape.pt

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